Contrato de prestação de serviços
CLÁUSULA 1ª · DO OBJETO. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de assinatura eletrônica de documentos pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª · DA VALIDADE. As partes reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma, nos termos da MP 2.200-2/2001.
CLÁUSULA 3ª · DO PRAZO. Este instrumento vigora por 12 (doze) meses a contar da data da última assinatura, renovando-se automaticamente por igual período.
Rafael AntunesRafael AntunesCPF ***.654.321-** · 16/10/2026 09:41